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Após três anos de estagnação, as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) voltaram a crescer em 2017. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês), o mundo emitiu 1,4% mais carbono do que em 2016. A elevação se deveu em grande parte à demanda maior por energia (2,1%), atendida em mais de 70% por combustíveis fósseis. O aumento das emissões globais piora um quadro que já é delicado: os últimos quatro anos configuram como os mais quentes já registrados cientificamente pela humanidade na Terra. Segundo a Organização Meteorológica Mundial e o serviço climático europeu Copernicus, 2017 foi o segundo ano mais quente, atrás apenas de 2016 e a frente de 2015.

Este cenário evidencia a complexidade e a gravidade do desafio da mudança do clima. Declarações e ações pró-forma são insuficientes: precisamos de ação efetiva e de ambição de todos os atores – governos, setores econômicos e financeiros, cidadãos. academia, organizações multilaterais e sociedade civil organizada . Se não agirmos de modo construtivo, os padrões climáticos poderão sofrer modificações que afetarão profundamente a vida na Terra, ameaçando nossa sobrevivência.

A mudança do clima é um tema central do trabalho do FGVces, por meio da geração e disseminação de conhecimento, da articulação proativa dos mais variados atores em torno de políticas públicas e privadas em prol do baixo carbono e da capacitação em ferramentas de gestão e redução de emissões de GEE. 

CONHECIMENTO SOBRE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA NO BRASIL

A mudança do clima não é mais uma ameaça potencial: seus efeitos já podem ser sentidos. Tempestades mais fortes, estiagens mais intensas, desastres climáticos mais frequentes e destruidores têm persistido no noticiário nos últimos anos em diversas partes do mundo. Esses eventos climáticos extremos desafiam o que se entende como normalidade no contexto da mudança do clima e forçam as comunidades humanas a se adaptar ao novo cenário.

Essa constatação explica em grande parte o fôlego que a questão da adaptação vem ganhando na agenda sobre mudança do clima nas esferas política, econômica e social. Há uma tentativa crescente de aproximar esforços para desenvolver e implementar estratégias de adaptação nos âmbitos global, nacional e local.

Nesse contexto, emerge uma questão importante para viabilizar qualquer esforço de adaptação à mudança do clima – o acesso à informação confiável de maneira simples e compreensível.

Para preencher essa lacuna, um conjunto de organizações no Brasil e no Reino Unido se uniu para desenvolver uma plataforma digital de conhecimento sobre adaptação à mudança do clima, capaz de fornecer informação técnica de qualidade para orientar estratégias em diferentes níveis e atores. A Plataforma AdaptaClima tem como objetivos sintetizar e disponibilizar informações e ferramentas já existentes em áreas temáticas prioritárias da agenda no Brasil, conectando provedores e usuários de conhecimento, fomentando a troca de informação e construção de parcerias, além de promover a produção de conhecimento a partir de lacunas identificadas e conexões estabelecidas.

Foto: FGVces

A plataforma resulta de um processo colaborativo que envolveu a participação de mais 65 organizações brasileiras e britânicas ao longo de dois anos de trabalho, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente, o International Institute for Environment and Development (IIED), o Fundo Newton do Conselho Britânico e o FGVces.

O AdaptaClima surge em um momento crucial para a agenda de clima no Brasil. Há quase dois anos, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima vem servindo como base para a coordenação e o direcionamento dos esforços nesse tema, visando reduzir riscos, diminuir vulnerabilidades e fortalecer a resiliências dos sistemas naturais e humanos no País. Apesar disso, são poucos os atores que se dedicam à implementação e ao monitoramento de medidas de adaptação; as dificuldades envolvem desde o acesso a informações aplicáveis até a multiplicidade de atores e o horizonte temporal.

Um fator central na realização do projeto foi a troca de experiências entre organizações do Brasil e do Reino Unido. Por dois anos, organizações dos dois países nos mais variadores setores – poder público, iniciativa privada, sociedade civil e academia – trabalharam de modo colaborativo para a construção da plataforma.

Em 2017, o projeto chegou à sua conclusão, com o desenvolvimento da plataforma online para hospedagem e disponibilização pública de estudos, relatórios, ferramentas, métodos e dados climáticos pertinentes. Agora lançada, a plataforma vem sendo coordenada e mantida pelo Ministério do Meio Ambiente. Além do trabalho técnico, o AdaptaClima também estruturou um modelo de governança para a plataforma e método para a implementação de ações de comunicação e engajamento com o objetivo de fortalecer a base social para adaptação no Brasil.

governança foi uma questão central do Projeto. Foram identificados ações, funções e fluxos de informação e decisão necessários à sua operação e gestão da plataforma, além de linhas de atuação, capacidades e expertises de cada organização participante. Esse esforço abriu caminho para discutir papéis entre atores-chave e colaboradores do projeto, na condição de parceiros técnicos, mobilizadores, comunicadores e membros do conselho consultivo do AdaptaClima.

Lançamento da AdaptaClima – Foto: FGVces

Todo o trabalho de construção coletiva aplicado no desenvolvimento do AdaptaClima pela equipe do FGVces se baseou no estudo e aplicação das teoria e abordagem Social Learning para promover um processo de aprendizagem entre os envolvidos. Realizada com apoio da Rede de Pesquisa da FGV EAESP, a pesquisa resultará em um policy paper e um seminário sobre a aplicabilidade da abordagem da aprendizagem social no contexto da adaptação à mudança do clima no Brasil, a ser realizado em junho de 2018, em São Paulo.

GESTÃO DE EMISSÕES

As condições climáticas podem se tornar ainda mais problemáticas e complexas se as emissões de gases de efeito estufa continuarem subindo e elevando a temperatura média do planeta. De nada adiantará adaptar-se às alterações no clima se a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera terrestre seguir aumentando e causando ainda mais mudanças nos padrões climáticos globais.

A gestão de emissões de GEE, visando sua redução substancial nos próximos anos, vem sendo uma questão estratégica no debate sobre mudança do clima e a construção de uma economia de baixo carbono. Cada vez mais, as empresas são pressionadas a desenvolver processos, produtos e operações com menos emissões de carbono associadas. Um passo crucial para isso é ter noção exata do impacto efetivo de uma organização sobre o clima, com a mensuração, relato e verificação dessas emissões.

É nessa fronteira que atua o Programa Brasileiro GHG Protocol. Desde 2008, este projeto do FGVces tem como objetivo disseminar a cultura corporativa para a elaboração de inventários de GEE, por meio da adaptação do método GHG Protocol ao contexto nacional, da criação de ferramentas que apoiem os gestores de organizações, e da realização de atividades de capacitação.

Além de capacitar as organizações no desenvolvimento de inventários, o FGVces também divulga essas informações na plataforma online Registro Público de Emissões, a maior base pública de inventários corporativos de GEE da América Latina, com mais de 1,8 mil documentos disponíveis livremente desde 2009.

Evento Anual do Programa Brasileiro GHG Protocol – Foto: FGVces

No ciclo 2017, 327 inventários relativos ao ano de 2016 foram publicados por 142 organizações membro. As emissões relativas a esse grupo chegaram a 155,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), representando o equivalente a 13% do total das emissões nacionais (descontadas aquelas decorrentes de mudança no uso do solo). Todos os dados foram apresentados durante o Evento Anual do Programa, realizado no Auditório Nove de Julho, na FGV EAESP, em agosto de 2017.

Para termos uma noção da relevância deste dado, as emissões de 2016 relatadas ao Programa Brasileiro superam os números de 150 dos 195 países signatários do Acordo de Paris – ou seja, as ações de redução empreendidas por estas organizações podem ter impacto positivo nos esforços globais contra a mudança do clima.

Os documentos publicados no Registro Público se destacam pela qualidade e abrangência de sua informação. No ciclo 2017, 98% dos inventários contabilizaram todas as emissões de escopo 1 (operações diretas) e 2 (consumo de energia) das organizações. Destes, 52% receberam o Selo Ouro, já que contaram com verificação realizada por terceira parte acreditada pelo Inmetro.

Ao longo de 2017, o Programa realizou duas sessões de capacitação sobre o método GHG Protocol para as organizações-membro do Programa, além de realizar webinars temáticos sobre diretrizes para contabilização de emissões da agricultura e mudança de uso do solo e de escopo 2. Nesse último tema, a equipe do FGVces também promoveu um encontro de grupo de trabalho para se dedicar ao desenho de novas diretrizes para a contabilização de consumo de energia renovável no inventário corporativo.

Para 2018, além da capacitação e divulgação de informações sobre inventários, o Programa Brasileiro continuará trabalhando a agenda de energias renováveis, com o desenvolvimento de diretrizes de verificação de emissões de escopo 2, e a participação das organizações membro e de representantes de instituições verificadoras.

PRECIFICAÇÃO DE CARBONO

Entre os caminhos para viabilizar uma redução substancial das emissões de GEE e a descarbonização da economia em todo o mundo, está a utilização de instrumentos econômicos para “precificar o carbono”, como tributação e sistemas de comércio de emissões (cap-and-trade). Através desses mecanismos, os atores econômicos poderiam encontrar maneiras mais custo-eficientes para reduzir suas emissões e contribuir para o esforço global para conter a mudança do clima.

No Brasil, a questão é importante para viabilizar as reduções de emissões, e com isso cumprir os compromissos assumidos pelo País no Acordo de Paris. Atualmente, o governo brasileiro encontra-se em pleno processo de formulação da estratégia de implementação dessas obrigações.

Para o FGVces, este contexto mostra a relevância da agenda de precificação de carbono e motiva o seu envolvimento em diversos projetos, nos âmbitos público e privado, para implementação de instrumentos econômicos para redução de emissões no Brasil. Um dos projetos é a Parceria para Preparação de Instrumentos de Mercado (Partnership for Market Readiness – PMR), iniciativa do Banco Mundial que promove a geração e disseminação de conhecimento acerca de diversas opções de instrumentos para mitigação de emissões, observando os potenciais impactos específicos ao contexto de cada país.

No Brasil, o PMR é conduzido em conjunto com o Ministério da Fazenda e tem o FGVces como parceiro em sua implementação, sendo responsável pelo eixo de comunicação, consulta e engajamento. O PMR Brasil pretende avaliar diferentes opções de instrumentos, como a regulação de preços (via tributação), de volume de emissões (via adoção de sistema de comércio de emissões), ou alguma combinação entre ambos, focando em setores considerados estratégicos para o projeto – energia (geração elétrica e combustíveis), agropecuária e as indústrias de siderurgia, cimento, alumínio, química, cal, vidro, e papel e celulose.

Em 2017, o FGVces colaborou com o Projeto PMR-Brasil por meio do apoio técnico ao Ministério da Fazenda na condução de análises relativas à iniciativa, que envolvem estudos setoriais, modelagens econômicas e uma análise de impacto regulatório. Outra frente de trabalho foi a realização de eventos especiais para disseminação de conhecimento e debate público sobre o tema.

Em maio, uma oficina técnica foi realizada em Brasília, com a participação de aproximadamente 130 especialistas dos setores agropecuário, industrial e energético. No evento, os palestrantes apresentaram uma visão geral das políticas públicas em vigor, de tendências regulatórias, custos e potenciais de abatimento de medidas de mitigação, além das visões empresariais e do Terceiro Setor.

II Seminário do PMR-Brasil – Foto: FGVces

Já em outubro, foi realizado o II Seminário do PMR-Brasil, em conjunto com outra iniciativa do Banco Mundial, a Carbon Pricing Leadership Coalition (CPLC). O seminário trouxe especialistas que discutiram o panorama internacional de iniciativas de precificação de carbono e as perspectivas do poder público, iniciativa privada e sociedade civil, além da interação entre precificação e outras políticas setoriais e investimentos.

O FGVces também trabalhou a agenda de precificação de carbono no contexto da iniciativa privada do Brasil. Um projeto importante é o Sistema de Comércio de Emissões (SCE), simulação de mercado de carbono que objetiva criar e disseminar conhecimento entre as empresas brasileiras a respeito do funcionamento de um sistema de comércio de emissões, seus desdobramentos aos negócios e como as organizações podem reduzir suas emissões de GEE de forma custo-efetiva.

Os dados de emissões utilizados são reais, abrangendo emissões de escopo 1 das empresas participantes, conforme documentados no Registro Público de Emissões. Na simulação, as empresas participantes devem conciliar suas emissões do ciclo vigente com as permissões de emissão – títulos que conferem à empresa o direito de emitir uma tonelada de CO2e, comercializados através de sistema da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio).

Em 2017, o SCE realizou seu 4º ciclo operacional, com a participação de 35 grandes empresas e emissões (138 milhões de tCO2e) correspondentes a aproximadamente 13% do total nacional em 2015 (descontadas aquelas decorrentes de mudança no uso do solo). Com o objetivo de limitar as emissões diretas, foram distribuídas 123,8 milhões de tCO2e (cap) em permissões, por meio de leilões e alocações gratuitas. Esse volume representa 90% da média das emissões no período de 2013-2016 das empresas participantes no projeto. Assim, a expectativa é que as empresas tenham logrado reduzir suas emissões em 10% em 2017. Esse dado será divulgado em agosto de 2018, quando os inventários corporativos relativos a 2017 forem divulgados pelo Programa Brasileiro GHG Protocol.

Além da operação da simulação, o FGVces também realizou estudos e debates setoriais para aprofundar a análise dos desafios e potencialidades dos setores no contexto de um sistema de comércio de emissões. Com base nessa reflexão, o SCE preparou novas regras e parâmetros para seu ciclo 2018. Outro foco de atuação da simulação em 2017 foi o apoio ao desenho e implementação projeto-piloto de mercado de carbono no México, liderado pela Bolsa de Valores Mexicana (Grupo BMV) e sua plataforma de mercado voluntário de carbono MEXICO2, junto com o Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Semarnat) do País.

Outro projeto do FGVces na agenda de precificação de carbono foi a Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), uma Iniciativa Empresarial que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e articular lideranças empresariais para a gestão e redução de emissões de GEE e de riscos climáticos, e para a proposição de políticas públicas e incentivos positivos no âmbito da mudança do clima. A EPC centrou-se nos métodos de precificação interna de carbono (PIC), a partir de encontros de grupo de trabalho no tema e no apoio a projetos-piloto de aplicação das Diretrizes Empresariais para Precificação Interna de Carbono (DEPIC).

Finalmente, no âmbito da parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os caminhos possíveis para alavancar a transição para uma economia verde no Brasil, o FGVces conduziu em 2017 um estudo inédito sobre a gestão do risco climático por parte de bancos e de empresas, com especial atenção para os riscos e oportunidades relacionados à precificação de carbono.

Este estudo buscou identificar tendências ligadas às altas emissões e concentrações de carbono, incluindo os riscos e oportunidades provenientes da precificação, mapeando as práticas de gestão do risco carbono por empresas de alguns setores econômicos, além de identificar temas setoriais relevantes a serem considerados pelas instituições financeiras na gestão do risco carbono em suas análises de risco socioambiental. O relatório final deve ser publicado ao longo do 1º semestre de 2018.

RECURSOS PARA O BAIXO CARBONO

A mudança do clima exige uma transformação na forma como pensamos e realizamos a produção de riqueza. A relação de dependência da economia contemporânea com o petróleo e carvão, elementos vitais para o processo de industrialização e expansão da atividade produtiva nos últimos séculos, é fundamentalmente questionada pela questão climática: se quisermos reduzir as alterações potenciais nos padrões globais do clima, precisamos, ao menos, reduzir drasticamente nosso uso desse tipo de recurso.

Essa questão levanta desafios importantes para a economia como um todo, mas com efeito particular no setor de transporte e mobilidade. Muitos países, como o Brasil, apresentam alta dependência no modal rodoviário, que consome majoritariamente combustíveis fósseis para transportar cargas e pessoas.

Nos últimos anos, diversos projetos de mobilidade urbana de baixo carbono receberam aporte do Fundo Clima, um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sob gestão conjunta do Ministério do Meio Ambiente (que gerencia os recursos não-reembolsáveis) com o BNDES (que administra a aplicação dos recursos reembolsáveis).

Em 2014, o FGVces desenvolveu uma ferramenta técnica para apoiar o Fundo Clima na medição e informação de emissões evitadas de GEE pelos projetos financiados. Dois anos depois, com suporte do Banco de Desenvolvimento KfW, o BNDES convidou o FGVces a atualizar esta ferramenta com foco nos projetos de mobilidade urbana, de maneira a considerar os dados de emissões provenientes de transporte urbano de passageiros sobre trilhos (VLT) e do Bus Rapid Transit (BRT) no Brasil.

Ao longo de 2017, a equipe do FGVces, junto com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o BNDES, revisou a ferramenta de apoio ao Fundo Clima, um modelo desenvolvido em formato de planilha eletrônica que permite a avaliação quantitativa dos projetos em análise pelo Fundo Clima vis-à-vis seu potencial de mitigação de emissões de GEE. A nova ferramenta vem sendo testada pelo BNDES e pela KfW na análise de diferentes projetos na área de mobilidade urbana.

A descarbonização da economia global, pauta importante na agenda sobre mudança do clima, não passa apenas por repensar a exploração e o uso dos combustíveis fósseis. Outro elemento essencial reduzir a destruição de florestas nativas. O desmatamento permitiu o crescimento da produção primária em zonas de cultivo de monocultura e pecuária, mas a um custo alto: perda de biodiversidade, degradação do solo e redução da cobertura vegetal – essa última, com graves efeitos sobre a questão climática, já que a perda de flora reduz substancialmente a renovação a retenção de dióxido de carbono, que se acumula na atmosfera terrestre.

Para o Brasil, a questão é especialmente importante. Grande produtor agrícola mundial, o País também é berço de uma enorme diversidade biológica, além de hospedar em seu território grande extensão da maior floresta tropical do planeta, a Amazônia. Produzir alimentos e matéria-prima com impactos reduzidos em termos de emissões de GEE e sem desmatar é um desafio crucial para o futuro da economia brasileira.

Desde 2013, o FGVces colabora com o Observatório ABC, coordenado pela FGVAgro, acompanhando a aplicação dos recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) pelo governo federal. Este programa é a principal linha de crédito para financiamento da agricultura de baixa emissão de carbono no Brasil, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário baseado na baixa emissão de carbono, apontando uma série de alternativas produtivas e tecnológicas para o produtor rural brasileiro.

Em 2017, o FGVces desenvolveu mais um relatório de análise sobre a aplicação dos recursos do Programa ABC, dessa vez com foco na safra 2016/2017 (de julho de 2016 a junho de 2017), a partir de dados oriundos do Banco Central do Brasil (Bacen), com o qual o Observatório ABC possui uma parceria de compartilhamento da base do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Além de analisar a aplicação dos recursos para a safra 2016/2017, o relatório também explora o papel do Programa ABC para atingir as contribuições nacionalmente determinadas (NDC, sigla em inglês) do Brasil junto ao Acordo de Paris, que definiram as metas de redução de emissões do País a partir de 2020.

DEPOIMENTOS

O projeto AdaptaClima é de grande relevância para o Brasil, pois sistematiza informações sobre adaptação em uma plataforma, bem como conecta pessoas e instituições com interesse na agenda. Trata-se de um ótimo instrumento de gestão do conhecimento disponível para a sociedade. Importante ressaltar também o processo de desenvolvimento do projeto – foram dois anos de trabalho, com envolvimento de representantes de diversos setores, nos diferentes níveis, trazendo muita consistência à plataforma.

Eduardo Canina, Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil

A simulação do SCE no FGVces, além de ensinar aos gestores de GEE das empresas brasileiras a atuarem no mercado de carbono, cria uma geração inédita de profissionais que sabem como internalizar os custos dessas emissões da sociedade para as empresas e, assim, caminham juntos na direção de corrigir uma falha de mercado. As emissões de carbono fazem parte agora de nossos orçamentos.

Ingrid Person Rocha e Pinho, consultora em gestão de GEE e eficiência energética, Ternium Brasil