Foto: pxhere

Toda grande transformação começa no nível mais básico – no território local. Pequenas mudanças na realidade cotidiana das pessoas podem ser o ponto de partida para mudanças estruturais que alteram a condição social, econômica e política de um país inteiro. Para qualquer agenda de desenvolvimento, a questão local é premente e pertinente: o território é o espaço primordial para a promoção do desenvolvimento, já que ele é o terreno no qual as intervenções e os investimentos são concretizados e a riqueza propriamente dita, gerada.

A relevância do território é ainda mais destacada quando pensamos no desenvolvimento sustentável: para promover um modelo que gere riqueza, respeitando os limites ambientais e distribuindo renda para as famílias, precisamos nos atentar para as dinâmicas e os processos no nível local, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Assim, é importante olhar para como os investimentos e os grandes empreendimentos são concretizados no território e se as necessidades e peculiaridades locais estão contempladas de maneira apropriada por esses projetos desde seu planejamento inicial até o período pós-implementação.

O diálogo entre governos, empresas e cidadãos e a promoção da participação social em prol do desenvolvimento sustentável são uma frente de trabalho importante do FGVces, com a realização de projetos inovadores e referenciais no tema de desenvolvimento local ao longo da última década.

DIRETRIZES PARA GRANDES OBRAS NA AMAZÔNIA

No século XVI, colonizadores espanhóis desbravaram o interior da floresta amazônica em busca do El-Dorado, a lendária cidade indígena construída com ouro maciço. Este mito alimentou aventureiros nos séculos seguintes a adentrar cada vez mais na densa floresta, com a esperança de encontrar o maior e mais valioso tesouro do mundo.

A lenda do El-Dorado é uma alegoria apropriada da forma como a Amazônia era vista no passado não muito distante – uma terra de infindáveis riquezas naturais, esperando para ser explorada. Nas últimas décadas, a busca pela cidade de ouro deu lugar a planos mais realistas: a região vem sendo palco de grandes empreendimentos em mineração, energia hidrelétrica e corredores logísticos estratégicos. Não por menos que no auge do programa de aceleração de crescimento (PAC), a carteira de projetos de infraestrutura e exploração econômica para a Amazônia brasileira previa aportes na ordem de R$ 200 bilhões até 2020.

No entanto, a despeito de sua riqueza natural e do montante de recursos financeiros investidos na região, a Amazônia continua sendo um território de alta vulnerabilidade econômica e social. Os dez municípios com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil situam-se na Região Norte, o que se reflete em uma renda per capita 26% inferior à marca nacional. No Índice de Progresso Social (IPS), que aglutina 43 indicadores de bem-estar social e ambiental, 98% dos municípios do Norte estão abaixo da média do País.

Esse cenário evidencia problemas graves e desafios sérios para as comunidades, o poder público e o setor privado inseridos na região. Em geral, os grandes projetos de infraestrutura são planejados, implementados e medidos conforme expectativas setoriais e seguindo metas macroeconômicas, com pouca ou nenhuma conexão com as demandas sociais da localidade ou região. Assim, o resultado tende ao desperdício de recursos e oportunidades, com violações de direitos e perdas socioeconômicas e culturais.

A percepção desses problemas e desafios motivou o FGVces a juntar esforços com a International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, em torno da iniciativa Grandes Obras na Amazônia – Aprendizados e Diretrizes. O objetivo central do projeto foi sistematizar aprendizados de experiências de grandes empreendimentos na Amazônia para construir, de maneira participativa, diretrizes para a implementação de obras futuras na região.

Foto: Kena Chaves/FGVces

Como resultado do trabalho desenvolvido desde 2015 através do diálogo com atores relevantes nesse contexto, a iniciativa publicou em março de 2017 as Diretrizes para Grandes Obras na Amazônia. O processo de construção participativa das diretrizes contou com o envolvimento direto de mais de 300 pessoas, representando mais de 130 instituições, que trabalharam na formulação de diagnósticos, ferramentas práticas e recomendações em seis frentes temáticas – Planejamento e Ordenamento Territorial; Instrumentos Financeiros; Capacidades Institucionais; Povos Indígenas, Populações Tradicionais e Quilombolas; Crianças, Adolescentes e Mulheres; e Supressão Vegetal Autorizada.

Em 2017, a partir de diálogo com atores estratégicos envolvidos, o trabalho da iniciativa continuou no sentido de atualizar as diretrizes, com a construção coletiva de recomendações sobre deslocamentos compulsórios no contexto da instalação e operação de grandes empreendimentos, um tema pertinente por conta de lacunas na legislação e no estabelecimento de processos claros.

Um grupo de trabalho (GT) foi criado para discutir gargalos e propor diretrizes para a efetividade e a garantia de direitos da população afetada. O GT realizou dois encontros para aprofundar os trabalhos – uma oficina em Brasília, com a participação de mais de 30 instituições; e um grupo focal em Altamira (PA), com o envolvimento de 30 participantes. Para 2018, a iniciativa Grandes Obras na Amazônia pretende promover mais duas oficinas e um seminário do GT sobre deslocamentos compulsórios para fundamentar a sistematização de diretrizes específicas no tema.

Além do aprofundamento do trabalho no tema de deslocamentos compulsórios, a iniciativa também identificou oportunidades de ampliar os esforços de articulação voltados ao nivelamento e à implementação das diretrizes. Foram realizados diversos encontros bilaterais e reuniões institucionais com atores estratégicos, com destaque para o engajamento relevante de órgãos do governo federal brasileiro.

Outro esforço importante foi a disseminação e a articulação para a implementação das Diretrizes para Grandes Obras, com a sua apresentação em eventos estratégicos no Brasil e no exterior e com a interlocução com atores relevantes, como o Ministério do Meio Ambiente do Peru.

Para o próximo ano, o FGVces pretende continuar avançando com a disseminação, internacionalização e articulação de atores no contexto da iniciativa Grandes Obras na Amazônia, com atenção especial no setor financeiro, que desempenha papel importante na instalação e operação de grandes empreendimentos no Brasil.

 

INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO TERRITORIAL

A dimensão territorial do Investimento Social Privado (ISP) tem ganhado proeminência nos últimos anos no Brasil. Há algumas décadas, a ação de empresas no campo social se limitava à mitigação de externalidades e à gestão de risco, com iniciativas pontuais. Hoje, as estratégias de ação são mais estruturantes, voltadas para trazer uma contribuição efetiva para o desenvolvimento dos territórios, em especial aqueles em que atuam as empresas mantenedoras de institutos e fundações corporativas.

A tendência de intensificação da dimensão territorial do ISP pode ser explicada, entre outras razões, pelo movimento crescente de alinhamento entre o investimento social e o negócio, que acaba concentrando a aplicação do recurso nas comunidades do entorno das operações empresariais. Ao mesmo tempo em que esse alinhamento traz benefícios, também levanta desafios práticos e estruturais para o investimento social. O alinhamento do ISP às políticas públicas também tem fomentado o diálogo entre organizações públicas e comunidades, e uma série de iniciativas de acompanhamento e controle das ações públicas e de capacitação de gestores públicos.

Esses desafios inspiraram o trabalho da Iniciativa Empresarial do FGVces Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local) em 2017. Com o objetivo de qualificar e atribuir maior efetividade ao planejamento e à gestão do investimento social empresarial no Brasil, ID Local buscou olhar para as abordagens de ISP Territorial a partir da perspectiva do desenvolvimento local.

Foto: FGVces

A motivação de ID Local ao trabalhar esse tema é que a abordagem territorial sobre o investimento social corporativo já é uma realidade, mas que pode se beneficiar de uma melhor apropriação dos fundamentos e práticas do desenvolvimento local, resultando em mais efetividade para a transformação social que se deseja alcançar.

Ao longo de 2017, ID Local realizou quatro oficinas e dois encontros de grupo de trabalho. As oficinas discutiram questões referenciais para o esforço da Iniciativa, como o conceito de ISP Territorial e de território, métodos de aferição territorial, estratégias de chegada e saída do ISP, alinhamento entre ISP e negócio, e investimentos sociais obrigatórios e voluntários. Já o GT avançou na reflexão sobre tendências, estruturais e modelos mentais associados ao ISP Territorial, com vistas à construção de princípios e diretrizes para ISP Territorial.

Foto: FGVces

Os resultados finais do trabalho de ID Local em ISP Territorial foram sistematizados na publicação Um Olhar Territorial para o Investimento Social Corporativo: Princípios e Diretrizes, lançada em março de 2018 pelo FGVces. Esta publicação apresenta também os princípios e diretrizes construídos coletivamente pelo grupo de empresas membro da Iniciativa em 2017.

Para 2018, ID Local abordará a relação entre grandes empresas e territórios a partir de outra ótica: a articulação entre políticas e entes públicos para potencialização de oportunidades em desenvolvimento de territórios com a atuação de empresas de grande porte.

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS

Democracias em todo o mundo enfrentam hoje um desafio comum: a profunda crise de representatividade, na qual a população não enxerga mais legitimidade em seus representantes públicos, seja pelo distanciamento entre a atuação deles e os interesses coletivos, seja pela diversidade e difusão desses interesses – o poder público, da forma como o temos hoje, não consegue dar conta de representar tudo isso.

Essa crise de representatividade se faz mais aguda nas cidades, espaços que concentram hoje praticamente a metade da população global e que tendem e se tornar mais problemáticos no futuro, já que se estima que 2/3 da humanidade habitarão áreas urbanas no mundo até 2050. Nesse contexto, os desafios se acumulam: infraestrutura, mobilidade, qualidade de vida, custo de vida, logística, governança, etc.

Assim, a agenda de cidades vem ganhando relevância dentro das discussões sobre sustentabilidade, especialmente no que diz respeito à participação social no desenho, avaliação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável. Enquanto espaços de encontro de pessoas, as cidades têm o potencial de ser ambientes genuínos de participação social, de aproveitamento da diversidade de conhecimentos e capacidades para a construção de soluções inovadoras e efetivas que viabilizem um espaço urbano digno e de qualidade para todos.

Com o objetivo de explorar novos modelos de governança e tecnologias sociais participativas para a construção de agendas urbanas para o desenvolvimento sustentável no Brasil, o FGVces e o Instituto Arapyaú se uniram para desenvolver o estudo Construindo a participação em agendas para cidades sustentáveis, publicado em março de 2017.

Foto: FGVces

A partir de questões como a construção de espaços de participação multinível e multiator em uma complexa e diversa rede de articulação social, a promoção do engajamento legítimo da população na construção de agendas e a interlocução entre gestão pública e sociedade, esta publicação busca analisar e apresentar novos modelos de governança e tecnologia sociais para o desenho e implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade no espaço urbano.

Para tanto, a publicação destaca quatro casos brasileiros de envolvimento ativo e participativo da sociedade civil no planejamento, execução, avaliação e revisão de políticas públicas relativas a desenvolvimento sustentável urbano: Três Lagoas Sustentável, Sobral de Futuro, Curitiba 2035, e Casa Fluminense.

A publicação destaca quatro principais desafios e recomendações para a construção de agendas e de governança em cidades: planejamento multissetorial que busque harmonizar políticas, instrumentos e espaços de tomada de decisão; estabelecer estratégias de recursos desde a etapa de formulação de agenda; equilíbrio entre conhecimento técnico e experiência real dos cidadãos ao longo de toda a trajetória do território; e transparência pública e monitoramento como catalisadores do capita social e do fortalecimento das capacidades locais.

Seminário “Participação para Cidades Sustentáveis” – Foto: FGVces

Os insumos e as reflexões deste trabalho serviram como pano de fundo para a realização de um seminário especial na FGV EAESP em agosto de 2017, novamente em parceria com o Instituto Arapyaú. Com a participação de especialistas e representantes de iniciativas urbanas abordadas na publicação, o evento destacou caminhos para ampliar a participação e o engajamento da sociedade civil na construção de capacidades locais e de políticas públicas efetivas em prol da sustentabilidade nas cidades.

DEPOIMENTOS

O ciclo 2017 de ID Local foi uma oportunidade de organizar tendências que já se manifestam no mundo do Investimento Social Privado, tal como a presença de institutos e fundações nos territórios em que as empresas mantenedoras operam. Mas foi possível amadurecer esse debate trazendo influências também do mundo das políticas públicas e da própria concepção de desenvolvimento territorial. Esperamos que futuramente a abordagem territorial sobre ISP seja vista com cada vez mais critério, pautada por padrões e aprendizados comuns.

Carolina Derivi, pesquisadora da equipe ID Local 2017