Foto: Daniel Tha/FGVces

O Brasil detém um dos mais altos índices de vazão e armazenamento de água doce do mundo, concentrando 12% das reservas hídricas globais em seu território. Porém, nos últimos anos a escassez, antes presente principalmente no semiárido brasileiro, atormenta agora diversas regiões brasileiras. Estas sofreram ou continuam sofrendo com problemas graves de disponibilidade e qualidade de água potável, que dificultam o atendimento das necessidades hídricas diárias de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

O desafio da escassez força governos, empresas e cidadãos a buscar novos padrões de uso e instrumentos de gestão de recursos hídricos que auxiliem a tomada de decisão na busca por maior eficiência na distribuição e disponibilidade de água, ao mesmo tempo em que reduzem o desperdício e as perdas desse recurso vital. Com a intensificação prevista de eventos climáticos extremos (particularmente secas e estiagens) nas próximas décadas, no contexto da mudança do clima, esse desafio pode adquirir ainda mais peso. Com o intuito de contribuir para o debate fornecendo instrumentos e conhecimento, o FGVces busca apoiar o poder público e a iniciativa privada a chegar a soluções efetivas.

INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA EM CONTEXTO DE ESCASSEZ HÍDRICA

A despeito de o Brasil possuir uma das maiores reservas globais de água doce, a distribuição desse recurso é bastante desigual no território nacional, sendo que a maior parte da água superficial do País concentra-se em regiões com baixa densidade demográfica e, consequentemente, baixa demanda – especialmente no Norte brasileiro. Em regiões mais populosas, como Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, a disponibilidade hídrica vem sendo impactada pela gradativa e intensa redução nos índices pluviométricos desde 2012, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

A intensificação de eventos climáticos extremos nos últimos anos no Brasil, tais como as secas no Nordeste e as inundações na região amazônica, aliada às crises também associadas a fenômenos desta natureza, como a vivida no Sudeste entre 2014 e 2015 e no Distrito Federal desde 2016, reforçam a necessidade de se aprofundar em análises e ferramentas que melhorem a capacidade de resiliência e resposta da sociedade brasileira frente a variabilidade climática.

Nesse sentido, um trabalho importante vem sendo desempenhado pelo FGVces junto com a ANA desde o início de 2016, voltado para desenvolver uma Análise Custo-benefício (ACB) de potenciais medidas de adaptação na Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. Localizada no Semiárido, entre os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, essa bacia hidrográfica sofre com os efeitos das secas prolongadas que afligem periodicamente o Nordeste brasileiro, sendo que a mais recente iniciada em 2012, e afetando a disponibilidade de água potável para sua população.

Foto: Daniel Tha/FGVces

O trabalho buscou projetar usos e disponibilidades futuras de água na região considerando cenários socioeconômicos e climáticos potenciais nas próximas décadas, possibilitando estimar a perda econômica decorrente da falta de água, que deve se agravar em função dos efeitos da mudança do clima. A partir dessa análise, ao longo de 2017, a equipe do FGVces levantou medidas potenciais de adaptação à mudança do clima na bacia do Piancó-Piranhas-Açu, obtendo a relação custo-benefício de cada uma, que relaciona economia e aspectos da alocação hídrica. O objetivo final desta etapa foi aferir a relação entre o potencial benefício hídrico e o custo associado de viabilização de determinada medida, possibilitando o ranqueamento de medidas para fins de priorização.

Além da ACB, o FGVces também realizou análises aprofundadas sobre o cálculo de Risco Climático Total associado à seca atual e desenvolveu indicadores para aprofundar o entendimento das influências de cada medida. O estudo ainda deu início à análise dos custos e benefícios das medidas apontadas quando implementadas de modo conjunto, com vistas a estruturar recomendações de planejamento hídrico para a bacia em questão.

Em 2017, o projeto do FGVces com a ANA publicou dois produtos técnicos: o relatório principal, que sistematiza a ACB de medidas de adaptação no contexto da iniciativa, e um relatório aditivo que caracteriza o risco climático total da bacia baseada nos setores usuários de água no que diz respeito à seca atual e recente. Para o próximo ano, está prevista a publicação de outros dois relatórios aditivos, um sobre a análise aprofundada de ACB e o outro sobre a combinação de medidas e as recomendações de planejamento hídrico no contexto do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Outro trabalho desempenhado pelo FGVces junto com a ANA em 2017 foi a continuidade da análise sobre a adoção de instrumentos econômicos para a gestão de recursos hídricos em regiões consideradas críticas. Esse projeto se insere em um contexto amplo de reflexão crítica sobre a gestão de recursos hídricos e da capacidade para agir em situações extremas, particularmente em um cenário no qual há necessidade de investimentos em infraestrutura e novas abordagens de governança, dado que a mudança do clima reforça uma tendência à intensificação de secas em algumas regiões do Brasil.

Ao longo do tempo, as políticas desenhadas para atenuar os impactos da seca variaram, desde políticas de transferência de renda até intervenções mais estruturantes, como a construção de reservatórios. No entanto, como o estudo coloca, é importante também avançar em medidas proativas de gestão, capazes de enfrentar a escassez hídrica e apoiar a atividade produtiva nessas regiões. É nesse contexto que se inserem as propostas de adoção de instrumentos econômicos para a alocação de água e as discussões sobre prioridades de uso nas bacias hidrográficas, emissão de outorgas coletivas, entre outros.

Assim, o estudo buscou, de modo didático e sistemático, trazer contribuições da teoria econômica para a gestão de recursos hídricos, considerando a diversidade de contextos e atores envolvidos no caso brasileiro, de maneira a apoiar o debate público sobre o uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos no País.

O relatório principal e o sumário executivo foram publicados no primeiro semestre de 2017. Além disso, os resultados da pesquisa também foram sistematizados em uma 3ª publicação lançada no início de 2018.

 

INDICADORES PARA GESTÃO EMPRESARIAL DE RECURSOS HÍDRICOS

A intensificação de episódios de escassez hídrica no Brasil vem reforçando a importância de se estruturar e promover práticas e modelos de gestão compartilhada dos recursos hídricos que incorporem todos os atores interessados, especialmente setores que são consumidores intensivos de água.

A crise hídrica no Sudeste brasileiro, entre 2014 e 2015, trouxe muitas lições para a iniciativa privada. As restrições no abastecimento de água na região resultaram em redução da atividade produtiva, aumento nos custos de energia e matéria-prima, queda na demanda, redução no valor de ativos, entre outros problemas graves. Essas dificuldades evidenciaram o quanto o setor privado pode sofrer com os riscos associados à sua vulnerabilidade hídrica e vêm motivando as empresas a melhorar práticas de gestão hídrica, com vistas a reduzir esses riscos.

Alinhados a essa preocupação crescente das empresas, o FGVces e suas Iniciativas Empresariais (iE) – Ciclo de Vida Aplicado (CiViA), Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor (ISCV), Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local), e Tendências em Serviços Ecossistêmicos (TeSE) – deram continuidade em 2017 à agenda integrada de gestão empresarial de recursos hídricos, iniciada no ano anterior, com o objetivo de promover o entendimento dos principais aspectos da gestão de recursos hídricos e apoiar o processo decisório das organizações. As Iniciativas Empresariais do FGVces reuniram 42 empresas no ciclo 2017.

Oficina das IE – Foto: FGVces

Esse trabalho se deu a partir da apresentação e do debate sobre referências teóricas e empíricas; do mapeamento dos avanços, boas práticas e desafios do setor empresarial para lidar com riscos e explorar oportunidades relativos à água; sistematização e discussão de indicadores relevantes para a gestão consistente desse recurso, e construção e disseminação de conhecimento sobre temas de fronteira na agenda. Cada Iniciativa aportou conhecimentos específicos e complementares, compondo um olhar sistêmico sobre as questões com as quais os gestores e equipes técnicas das diferentes áreas do negócio lidam diariamente.

A partir do trabalho desenvolvido pelas iE no ciclo anterior, a agenda integrada avançou em 2017 na cocriação de conteúdo relacionado a questões materiais e temas de fronteira para os negócios, a partir de dois eixos temáticos principais:

  • Informações para a gestão e tomada de decisão sobre recursos hídricos, com a criação de um grupo de trabalho voltado para o mapeamento de informações e indicadores para monitoramento e tomada de decisão sobre recursos hídricos; e
  • Instrumentos econômicos aplicados a água, com a realização de um workshop sobre o tema que serviu como ponto de partida para trabalhar os desafios associados a esse tipo de ferramenta no contexto empresarial.

Ao longo de 2017, a agenda integrada das iE realizou uma oficina sobre gestão de recursos hídricos e instrumentos econômicos e três encontros do grupo de trabalho voltado a mapear e sistematizar informações e indicadores para a gestão empresarial dos recursos hídricos.

Jornada Empresarial Terceira Margem

Outra atividade importante da agenda integrada foi a realização da 4ª edição da Jornada Empresarial Terceira Margem, uma experiência inovadora desenvolvida pelo FGVces com o objetivo de conectar os diversos temas trabalhados pelas iE e, ao mesmo tempo, proporcionar aos participantes conectar teoria e prática.

A região escolhida para a Jornada foi a de Foz do Iguaçu, no interior do Paraná. Além de visitar a Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, os participantes puderam conhecer iniciativas como o Programa Cultivando Água Boa e dialogaram com atores importantes naquele contexto, como produtores locais, lideranças comunitárias e especialistas e técnicos de Itaipu e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dessa forma, os participantes puderam exercitar o olhar sistêmico sobre as diversas abordagens territoriais que se encontram na região.

Além do trabalho integrado, algumas das iE também realizaram atividades específicas alinhadas ao tema da gestão empresarial de recursos hídricos. A TeSE ofereceu sessões de capacitação em métodos de valoração de serviços ecossistêmicos, incluindo qualidade e quantidade de água e assimilação de efluentes. Já a CiViA promoveu capacitações para apoiar as empresas no desenvolvimento da pegada hídrica de produtos e serviços selecionados.

Os resultados finais do trabalho da agenda integrada das iE sobre gestão empresarial de recursos hídricos serão publicados no primeiro semestre de 2018. Um relatório com aprendizados, desafios e próximos passos relacionados a três dimensões — governança, qualidade e quantidade — e três níveis — empresa, cadeia de valor e bacia hidrográfica – da gestão de recursos hídricos e um mapa de indicadores voltado a orientar os gestores em monitoramento, avaliação e tomada de decisão relacionada a água.